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1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar a plataforma TF ERP ("Serviço"), disponibilizada pela TF SOFTWARE LTDA ("TF ERP", "nós"), inscrita no CNPJ 40.673.061/0001-34, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com quaisquer disposições, não utilize o Serviço.
2. Descrição do serviço
O TF ERP é uma plataforma de gestão empresarial (ERP) voltada para e-commerce, que oferece:
- Integração com marketplaces (Shopify, Amazon, Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop, AliExpress, entre outros)
- Sincronização de pedidos, produtos e estoque
- Gestão de envios e rastreamento
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Relatórios financeiros e análise de lucratividade
- Gestão de estoque multi-localização
3. Cadastro e conta do usuário
- O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro
- Cada conta é pessoal e intransferível
- O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso
- O Usuário deve notificar imediatamente a TF ERP em caso de uso não autorizado de sua conta
4. Integrações com plataformas de terceiros
- A conexão com plataformas de e-commerce (Shopify, Amazon, etc.) requer autorização explícita do Usuário via OAuth
- O Usuário é responsável por manter suas autorizações ativas e atualizadas
- A TF ERP não se responsabiliza por alterações, interrupções ou limitações impostas pelas plataformas de terceiros
- O Usuário deve cumprir os termos de uso de cada plataforma integrada
- A revogação da autorização OAuth interromperá a sincronização de dados com a respectiva plataforma
5. Uso aceitável
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com a legislação brasileira
- Não utilizar o Serviço para atividades fraudulentas, ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
- Não sobrecarregar intencionalmente os servidores do TF ERP
6. Planos e pagamento
- Os planos e preços estão disponíveis em www.tferp.com.br/Inicial/price.html
- O pagamento é realizado de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado
- O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao Serviço
- Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias
7. Propriedade intelectual
- Todos os direitos de propriedade intelectual do TF ERP (software, design, marca, conteúdo) pertencem exclusivamente à TF SOFTWARE LTDA
- O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da plataforma durante a vigência do contrato
- Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário
8. Disponibilidade do serviço
- A TF ERP empenhará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível
- A TF ERP não garante disponibilidade ininterrupta e não será responsável por interrupções causadas por fatores fora de seu controle
9. Limitação de responsabilidade
- A TF ERP não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço
- A responsabilidade total da TF ERP está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses
- A TF ERP não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em dados ou relatórios gerados pela plataforma
- A TF ERP não se responsabiliza por ações ou omissões das plataformas de terceiros integradas
10. Cancelamento e rescisão
- O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo ou por e-mail
- Após o cancelamento, os dados serão retidos conforme os prazos definidos na Política de Privacidade
- A TF ERP pode suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível
11. Emissão de nota fiscal (NF-e)
- O módulo de emissão de NF-e é fornecido como ferramenta de integração com a SEFAZ
- O Usuário é integralmente responsável pela correta configuração tributária (CFOP, CST, NCM, alíquotas)
- A TF ERP não presta consultoria tributária e recomenda que o Usuário consulte um contador qualificado
- O Usuário é responsável pela guarda do certificado digital A1/A3 utilizado para assinatura das notas fiscais
12. Suporte técnico
- O suporte técnico está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 (horário de Brasília)
- Canais de atendimento: WhatsApp (11) 97998-7003 e e-mail
- O tempo de resposta pode variar conforme o plano contratado e a complexidade da solicitação
13. Alterações nos termos
A TF ERP reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a alteração constitui aceitação dos novos termos.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias.
15. Contato
- E-mail: contato@tfsoftware.com.br
- WhatsApp: (11) 97998-7003
- Website: www.tferp.com.br